Estatuto

Estatuto da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil

 

Capítulo I – Natureza, sede, foro e objetivos

ARTIGO 1º:
A Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil (SBNI), entidade fundada em São Paulo a 17 de agosto de 1996, durante a Reunião Brasileira de Neurologia Infantil, é uma entidade civil, de caráter científico e normativo, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede à Rua Vergueiro 1353 sala 1404 CEP 04101-000 telefone (011) 50849463, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

ARTIGO 2º:
São objetivos da SBNI:
a) Congregar médicos especialistas em Neurologia Infantil a fim de propiciar maior progresso e difusão de conhecimentos de Neurologia Infantil;
b) Representar a Neurologia Infantil brasileira junto às instituições nacionais e internacionais com as quais, por suas finalidades, deve manter intercâmbio;
c) Contribuir para o progresso da Neurologia Infantil, promovendo o aperfeiçoamento e a divulgação de conhecimentos especializados na área;
d) Estimular a formação de novos profissionais em Neurologia Infantil, especialistas docentes e pesquisadores, em todo o território nacional, promovendo junto às autoridades competentes a regulamentação necessária desta atividade profissional;
e) Realizar congressos nacionais e internacionais em Neurologia Infantil no País;
f) Patrocinar cursos de especialização e conceder, dentro de suas possibilidades, bolsas de estudo para a formação de especialistas em Neurologia Infantil;
g) Orientar e supervisionar no âmbito nacional as atividades relacionadas com o exercício profissional no campo da Neurologia Infantil;
h) Assessorar os órgãos governamentais no credenciamento de unidades formadoras de especialistas em Neurologia Infantil;
i) Conceder Títulos de Especialista em Neurologia Infantil, mediante acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Brasileira de Neurologia (ABN) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Capítulo II – Do quadro social

ARTIGO 3º:
A SBNI é composta pelas seguintes categorias de sócios:
A) Titular fundador
B) Titular;
C) Titular Emerito
D) Efetivo
E) Honorários;
F) Aspirantes
G) Beneméritos;
H) Correspondentes;

Parágrafo 1º: São Sócios Titulares fundadores os que tiverem participado da Assembléia de Fundação da SBNI e que preencherem os requisitos para Membro Titular

Parágrafo 2º: São Sócios Titulares os médicos brasileiros e estrangeiros registrados nos Conselhos Regionais de Medicina no Brasil, e que preencham pelo menos um dos seguintes requisitos:
a) Ter título de Especialista em Neurologia Infantil pela AMB;
b) Ter completado Residência Médica em Neurologia Infantil em Serviço reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica;
c) A critério da Comissão de Ensino e aprovação da Diretoria, profissionais que comprovem o exercício da Especialidade por mais de cinco anos, e também os com curso no Exterior.

Paragrafo 3°: São membros titulares eméritos os membros titulares que completam a idade de 70 anos e passarão a ser isentos do pagamento de anuidade.

Paragrafo 4º:  São membros titulares efetivos os médicos neurologistas infantis que terminaram o programa de residência medica e ainda não possuem o titulo de especialista.

Parágrafo 5º: Poderão vir a ser Sócios Honorários pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Neurologia Infantil em qualquer parte do mundo e que venham a ser propostas por três sócios Titulares em petição escrita e justificada, aceita pela Diretoria.

Paragrafo 6º:  Membros aspirantes: médicos que estão cursando programa de residência medica em Neurologia Infantil

Parágrafo 7º: Poderão vir a ser Sócios Beneméritos pessoas ou instituições que, propostas por três Sócios Titulares e admitidas nas mesmas condições do parágrafo anterior, fizerem doação relevante para o progresso da Sociedade.

Parágrafo 8º: Poderão vir a ser Sócios Correspondentes os Neurologistas Infantis residentes no exterior, que mantiverem estreita colaboração científica com seus colegas brasileiros e que sejam indicados por dois Sócios Titulares nas mesmas condições dos parágrafos anteriores.

Capítulo III – Do Patrimônio

ARTIGO 4º:
O patrimônio da SBNI compreende bens, imóveis, equipamentos e mobiliários que vierem a ser adquiridos para sua sede permanente em São Paulo e seus recursos resultarão de:

a) Contribuições de seus associados;
b) Taxas e emolumentos de admissão de novos associados;
c) Taxas e emolumentos de inscrição em concurso de Título de Especialista;
d) Doações;
e) Investimentos financeiros;
f) Outros bens que venha a adquirir ou de que venha a usufruir.

Capítulo IV – Da Diretoria

São órgãos dirigentes A Assembleia Geral A diretoria A Diretoria do Congresso São órgãos complementares A Comissao de Ensino A Comissao Cientifica A Comissao de Reconhecimmento da especialidade O Conselho Fiscal

ARTIGO 6º:
A Diretoria da SBNI compõe-se de um Presidente, um Vice Presidente e pelo Tesoureiro e uma Secretario , eleitos a cada dois anos pela Assembléia Geral Ordinária, nos termos deste Estatuto. Um dos membros da diretoria deve, obrigatoriamente, residir na região metropolitana da sede permanente da SBNI.

ARTIGO 7º:
Compete ao Presidente:

a) Representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, dando execução às resoluções votadas;
c) Administrar a Sociedade contratando, nomeando e demitindo funcionários necessários ao exercício das funções administrativas;
d) Adquirir, onerar e alienar imóveis da Sociedade, administrar seu patrimônio, prestando contas de seus atos na Assembléia Geral Ordinária;
e) Manter intercâmbio com entidades estrangeiras congêneres e fazer representar a SBNI em conclaves nacionais e internacionais;
f) Aplicar penas disciplinares na forma deste Estatuto.

Parágrafo único:
O Presidente será substituído em suas faltas, impedimentos ou em caso de vacância do cargo pelo Vice Presidente; na falta deste, sucessivamente, pelo Tesoureiro e Secretário.

ARTIGO 8º:
Ao Vice Presidente compete:
a) Auxiliar o Presidente e substituí-lo, conforme referido no parágrafo anterior;
b) Redigir a agenda de trabalho dos congressos e reuniões de caráter científico;
c) Organizar os relatórios da Sociedade, juntamente com o Tesoureiro;
d) Receber as propostas de candidatos a sócio e submete-las à homologação da Assembléia Geral;
e) Comunicar a aceitação de novos sócios;
f) Organizar as eleições bem como as consultas prévias, facultando a todas as chapas uma perfeita equidade na sua divulgação, juntamente com o Secretario.

ARTIGO 9º:
O Tesoureiro é o chefe da Secretaria e da Tesouraria e lhe compete:
a) Ter em sua guarda e responsabilidade os documentos que digam respeito à Secretaria, notadamente as atas das Assembléias Gerais, da Diretoria e dos Congressos;
b) Providenciar a elaboração e divulgação de noticiário sobre as atividades da SBNI;
c) Coordenação dos serviços de Tesouraria e Secretaria, a guarda dos volumes, a cobrança das anuidades, a execução dos pagamentos, a elaboração da proposta orçamentária e do relatório de prestação de contas, juntamente com o inventário patrimonial;
d) Organizar o cadastro de sócios.

Parágrafo 1º: Os cheques e outros documentos para movimentação de numerários da SBNI serão assinados obrigatoriamente pelo Presidente e Vice-Presidente, ou Presidente e Tesoureiro ou Tesoureiro e Secretario..

Parágrafo 2º: O Secretário auxiliará o Tesoureiro em seus impedimentos ou vacância do cargo.

ARTIGO 10º: Compete à Diretoria fixar o valor da contribuição dos sócios. Artigo 11 A Diretoria do Congresso sera eleita anualmente durante o Congresso anual da SBNI e sera responsável pela organização do Congresso do ano seguinte. A Diretoria do Congresso sera composta de um Presidente, de um Vice- Presidente, um Secretario e a Comissao Cientifica que sera a mesma da SBNI.

Paragrafo 1: Compete ao Presidente:

a) Contratar empresas que possam intermediar a locação de espaços físicos, hotéis, refeições e transporte para os palestrantes e congressistas
b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, dando execução às resoluções votadas;
c) Contactar empresas que possam vir a patrocinar e divulgar o Congresso dentro dos princípios eticos;
d) administrar seu patrimônio, prestando contas de seus atos na Assembléia Geral Ordinária;

Paragrafo 2 Compete ao Tesoureiro do Congresso A Administracao dos valores e documentos que digam respeito ao Congresso, como contratos de prestação de serviços, contratos de patrocínio, valores de inscrições Auxiliar o presidente nas suas atribuições. Organizar os relatórios financeiros referentes a realização do evento

Capítulo V – Das Comissões

ARTIGO 11º:
Para cumprir fielmente seus objetivos, a Diretoria e a Assembléia Geral serão auxiliadas e assessoradas por Comissões que terão caráter permanente, cujos Coordenadores serão eleitos juntamente com a Diretoria, e por Comissões Transitórias nomeadas pela Diretoria.

ARTIGO 12º:
As Comissões Permanentes têm por finalidade estudar proposições específicas a elas submetidas, coordenar assuntos pertinentes ao seu âmbito de atuação e se denominam:
a) Comissão de ensino, composta por 7 membros, sendo o Coordenador eleito pela Assembléia Geral e os demais indicados por este e aprovados pela Diretoria: as diferentes regiões do pais devem estar representadas nesta Comissão;
b) Comissão Científica, composta por 7 membros, sendo o Coordenador eleito pela Assembléia Geral e os demais indicados por este e aprovados pela Diretoria; as diferentes regiões do país devem estar representadas nesta Comissão; deve promover a integração entre os diferentes serviços de Neurologia Infantil, procurando organizar protocolos colaborativos e estabelecer padronizações de conduta; integrará a Comissão Científica dos Congressos da SBNI.

ARTIGO 13º:
A Diretoria poderá propor à Assembléia geral a criação de novas Comissões. Parágrafo único: Os Coordenadores dessas novas Comissões deverão ser eleitos da mesma forma que os coordenadores das demais já existentes.

Capítulo VI – Do Conselho Fiscal

ARTIGO 14º:
O Conselho Fiscal é o órgão fiscal da SBNI, encarregado de analisar e aprovar ou rejeitar os relatórios financeiros da Diretoria. Parágrafo único: O Conselho Fiscal tem a seguinte constituição:
a) três Membros Titulares, eleitos pela Assembléia geral;
b) três Membros Suplentes, eleitos pela Assembléia geral.

Capítulo VII – Das Assembléias

ARTIGO 15º:
A Assembléia Geral dos sócios é soberana nas suas decisões.

Parágrafo único: As Assembléias dar-se-ão com a presença mínima de metade dos sócios com direito a voto em 1ª convocação e, trinta minutos após, em 2ª convocação, com qualquer número de sócios. Serão consideradas vencedoras as deliberações que obtiverem maioria simples dos sócios presentes.

ARTIGO 16º:
As Assembléias Gerais Ordinárias dar-se-ão anualmente para prestação de contas da Diretoria e homologação de novos sócios, e, bianualmente, além da pauta normal dos trabalhos apresentada pelo Presidente, para, além de outros assuntos, eleger a Diretoria, Conselho Fiscal e Coordenadores de Comissões Permanentes.

ARTIGO 17º:
As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBNI, enquanto que as Extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer momento pela maioria simples dos sócios titulares, por escrito, através do Secretário-geral e com antecedência de 60 dias. Parágrafo único: As Assembléias Gerais Ordinária serão convocadas para serem realizadas em qualquer parte do território nacional, a critério da Diretoria e no interesse da Sociedade.

Capítulo VIII – Das Eleições

ARTIGO 18º:
As eleições dos sócios para compor a Diretoria da Sociedade dos Coordenadores de Comissões Permanentes e do Conselho Fiscal dar-se-ão em Assembléia Geral nos termos do Capítulo VII.
Parágrafo único: Cabe à Diretoria convocar as eleições 60 dias antes de sua realização.

ARTIGO 19º:
A inscrição de chapas poderá ser feita até 24 horas antes das Eleições, através de requerimento endereçado à Diretoria e assinado por, pelo menos cinco sócios titulares, devendo a chapa incluir nomes dos candidatos a Coordenadores das Comissões Permanentes.
Parágrafo 1º: O requerimento de inscrição apresentado pelos candidatos deverá vir acompanhado da declaração de que eles aceitaram a indicação de seus nomes.
Parágrafo 2º: O voto para os cargos da Diretoria e para Coordenadores das Comissões Permanentes é vinculado.

ARTIGO 20º:
Aberta e iniciada a Assembléia Geral Ordinária, em lugar, dia e hora para a qual foi convocada, após a leitura da ata da última Assembléia Geral Ordinária, se dará início ao processo eleitoral. Finda a votação, o resultado será comunicado à Assembléia Geral e será dada posse aos candidatos eleitos pra o próximo biênio a ser iniciado. Parágrafo único: Não será permitida a reeleição para um mandato consecutivo do Presidente e do Secretário Geral. Os Secretários-Tesoureiros poderão ser reeleitos por no máximo 3 (três) mandatos consecutivos.

Capítulo IX – Dos Sócios

ARTIGO 21º:
São direitos dos sócios quites com a Sociedade:

a) receber publicações e comunicações da Sociedade;
b) usufruir de todas as vantagens oferecidas pela Sociedade;
c) receber Diploma ou Certificado da categoria a quem pertencem;
d) votar e serem votados nas Assembléias quando Sócios Titulares.

ARTIGO 22º:

São deveres dos sócios da SBNI: Todos os membros da Diretoria, Comissoes e Direotria do Congresso devem estar necessariamente regulares com o pagamento das anuidades

a) exercer atividade científica e conduzir o exercício profissional com dignidade, pautando seus atos pelos mais elevados princípios morais e éticos;
b) zelar pelo patrimônio da Sociedade;
c) participar dos encargos da Sociedade, cooperando, na medida de suas possibilidades para maior desenvolvimento da SBNI;
d) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, as decisões das Assembléias e da Diretoria;
e) respeitar os regulamentos e normas que vierem a ser baixados pela Diretoria;
f) O Pagamento da Anuidade devera ocorrer ate 31/03 do ano corrente, sem multa e ate 30/06 com multa. A anuidade so poderá ser paga com multa no segundo semestre caso o sócio estivesse com a sua situação regular nos dois anos anteriores.
g) Manter seu endereço físico e eletrônico atualizados

Capítulo X – Da Liquidação:

ARTIGO 23º:

A Sociedade somente poderá ser extinta por decisão de 2/3 de todos os Sócios Titulares, em Assembléia Geral. Parágrafo único: No caso de extinção da Sociedade, o seu patrimônio e fundo de reserva, eventualmente existentes, serão doados à Instituição a que estiver filiada ou a uma Instituição congênere, indicada pela Assembléia em que for votada a extinção.

Capítulo XI – Das Disposições Gerais e Transitórias

ARTIGO 24º:
Em nenhuma hipótese os Sócios responderão, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

ARTIGO 25º:
A Diretoria promoverá uma Reunião bianual de caráter científico, que coincidirá com a Assembléia Geral Ordinária e poderá ser realizada juntamente com outro evento relevante na área.

ARTIGO 26º:
Fica vedada a remuneração dos cargos de Diretoria e a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens, sob qualquer forma ou pretexto, a dirigentes, sócios ou mantenedores.

ARTIGO 27º:
Qualquer modificação deste Estatuto deverá ser antes submetida à Diretoria, que, em 60 (sessenta) dias antes, sobre ele se pronunciará por escrito, com comunicação aos sócios e enviará à Assembléia Geral, onde só poderá ser aprovada por maioria absoluta de votos computados.

ARTIGO 28º:
Votado e aprovado o presente Estatuto em Assembléia Geral Ordinária realizada em 14 de novembro de 2016, passando a reger a SBNI.

Anexo do Estatuto atual:

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